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ID
1996621
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Será realizado censo escolar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada:

Alternativas
Comentários
  • LEI ORGÂNICA :

    ART. 221) A CADA 4  ANOS PORCEDER-SE-Á À REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR E, ANUALMENTE, A CHAMADA ESCOLAR, GARANTINDO-SE À POPULAÇÃO AMPLA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO Á EDUCÇÃO E À OBRIGATORIEDADE ESCOLAR.