Questão 1996627

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista
• Disciplina: Legislação Municipal

Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:

• A. é vetado ao Município qualquer tipo de convênio com a iniciativa privada, visando à concessão de bolsa de estudo.
• B. é facultativa no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino.
• C. a instituição de ensino religioso, como disciplina dos horários normais das escolas municipais, será administrada com matrícula facultativa e ministrada por professores do próprio quadro do magistério Municipal, garantindo o seu caráter ecumênico, e garantia de atividade alternativa aos alunos não matriculados para ensino religioso.
• D. fica garantida a adaptação dos prédios escolares a fim de permitir o livre trânsito dos portadores de deficiência.
• E. não será permitida, a qualquer título, a instituição de taxas escolares ou qualquer espécie de cobrança ao aluno, no âmbito da escola, pelo fornecimento de material didático escolar, transporte, alimentação ou assistência à saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 241 Fica obrigatória no currículo pré-escolar a atividade de Educação Física, na rede municipal de ensino.