Questão 1996645

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal

O salário-família:

• A. será sujeito a imposto ou taxa e servirá de base para qualquer contribuição de finalidade assistencial.
• B. não será sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que de finalidade assistencial.
• C. será sujeito a imposto ou taxa, mas não servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
• D. será parcialmente sujeito a imposto ou taxa e, também parcialmente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
• E. será facultativamente sujeito a imposto ou taxa e, também facultativamente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 179. O salário-família não está sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição ainda que de finalidade assistencial.