Questão 1996651

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

• A. férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.
• B. recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.
• C. licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
• D. candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.
• E. licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 88 do estatuto dos servidores do municipio de niteroi: Casamento e luto pelo falecimento de conjge, filho, pai, mãe e irmão é de 8 dias...

• art. 109 Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

  I - férias;

  II - casamento, até 8 (oito) dias;

  III - luto, pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 8 (oito) dias;

  IV - convocação para o serviço militar;

  V - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

  VI - exercício de qualquer cargo ou função pública municipal, desde que remunerado pelos cofres públicos;

  VII - exercício do cargo de Prefeito;

  VIII - exercício de cargos ou funções de Governo ou Administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação ou designação do Presidente da República;

  IX - licença especial;

  X - licença para tratamento de saúde, inclusive de pessoa da família;

  XI - licença à funcionária gestante;

  XII - licença ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de moléstia profissional;

  XIII - moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar, até 3 (três) dias;

  XIV - missão ou estudo noturnos pontos do território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Prefeito;

  XV - período de afastamento compulsório, determinado pela legislação sanitária;

  XVI - exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento federal, estadual ou municipal, ou em Administração da União, de outros estados ou municípios, com prévia autorização do Prefeito.