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ID
1997362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Com base no disposto na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Dados relativos às atividades de identificação e de monitoramento de componentes da diversidade biológica devem ser mantidos e organizados por sistema informático e disponibilizados via Internet na base de dados do GDI (Global Diversity Index).

    ERRADA. Artigo 7,alínea d), da CDB "Manter e organizar, por qualquer sistema, dados derivados de atividades de identificação e monitoramento..."

     

    B) Considerando a importância da biodiversidade na manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, a CDB consagrou o princípio da indisponibilidade dos recursos biológicos pelos Estados signatários, estando sua propriedade e direito de uso condicionados à aprovação da Organização das Nações Unidas.

    ERRADA. Art 3 da CDB: "Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de Direito internacional, têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas políticas ambientais, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional."

    Art 15 da CDB "Em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governos nacionais e está sujeita à legislação nacional."

     

    C) Cada país signatário da convenção poderá ter direito a até três votos, conforme o risco e a importância biológica dos seus biomas na região.

    ERRADA. Art 31 "cada Parte Contratante desta Convenção ou de qualquer protocolo deve ter um voto. Em assuntos de sua competência, organizações de integração econômica regional devem exercer seu direito ao voto com um número de votos igual ao número de seus Estados-Membros que sejam Partes Contratantes desta Convenção ou de protocolo pertinente."

     

    D) Apesar de representar grande avanço no que diz respeito à conservação da diversidade biológica, a CDB é omissa quanto à utilização do conhecimento tradicional indígena.

    ERRADA. No preâmbulo da CDB já se fala no reconhecimento do conhecimento tradicional das comunidades indígenas: "Reconhecendo a estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais, e que é desejável repartir eqùitativamente os benefícios derivados da utilização do conhecimento tradicional, de inovações e de práticas relevantes à conservação da diversidade biológica e à utilização sustentável de seus componentes;"

    Além disso, o Artigo 10, alínea c) da CDB trás a seguinte redação: "Proteger e encorajar a utilização costumeira de recursos biológicos de acordo com práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável;"

     

    E) Para os países em desenvolvimento que fazem parte da CDB, o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas.

    CERTA. Esta parte foi copiada do preâmbulo da CDB.