Questão 1998748

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental; EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro; EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico; EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• e-

  recusar fé dos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si é SEMPRE VEDADo (proibido) a qualquer municipio, o que elimina as opcoes a,b,c,d