Questão 1998796

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB
• Ano: 2016
• Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.

Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.

• A. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
• B. Ferrovias.
• C. Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.
• D. Aeroportos.
• E. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
  I Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  II Ferrovias;
  III Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  IV Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto Lei nº 32, de 18.11.66;
  V Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
  VI Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

  Gabarito letra A.