Questão 1999843

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Normas; Planejamento e Controle de Obras

Um órgão da administração, seguindo procedimentos regulares, contratou uma empresa para executar projeto para construção de uma edificação. Com relação à fiscalização, e aos procedimentos envolvidos na entrega e no recebimento dessa obra, assinale a opção correta.

• A. Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deverá providenciar as ligações definitivas de energia elétrica.
• B. Após receber a obra, o órgão contratante deverá tomar todas as providências necessárias para a obtenção do habite-se.
• C. No recebimento da obra, o órgão contratante deverá entregar o as built da obra à empresa contratada, a fim de subsidiar futuras intervenções de manutenção ou reforma na edificação.
• D. O órgão contratante poderá receber a obra de forma temporária antes de a execução do contrato ser finalizada, desde que justifique a necessidade de receber a obra antecipadamente.
• E. Correções em medições atestadas pela fiscalização para efeito de pagamento poderão ser efetuadas após o recebimento da obra pelo órgão contratante.

Gabarito: A

Comentários

• Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto – água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone. Está também a seu cargo o agendamento, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, de vistoria com vistas à obtenção de licenças e regularização dos serviços e obras concluídos – Habite-se, Licença Ambiental de Operação, etc.

  
  

  
  

  Livro Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas,

• justificativa para alternativa E estar errada :

  Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e previamente aprovadas pelo contratante

  fonte : Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Pública, publicação do Tribunal de Contas da União (TCU)

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  ''Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto – água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone. Está também a seu cargo o agendamento, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, de vistoria com vistas à obtenção de licenças e regularização dos serviços e obras concluídos – Habite-se, Licença Ambiental de Operação, etc.