Questão 2000083

• Banca: CIAAR
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pediatria; CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente - Urologia; CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente - Psiquiatria
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

No que se refere ao Código de Ética Médica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em último caso, o médico plantonista poderá atestar óbito, quando não o tenha verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.

( ) É lícito ao médico, valendo-se de sua profissão, a participação de anúncios de empresas comerciais.

( ) O médico que cometer falta grave prevista no Código de Ética deverá ter exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

( ) O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

• A. F – V – V – F
• B. V – V – F – F
• C. V – F – F – V
• D. F – F – V – V

Gabarito: C

Comentários

• A justificativa da I: norma processual não tem condão de alterar uma decisão judicial de mérito no aspecto da existência, pois até que questionada esta decisão passa pelo plano da existência e portanto é válida. Uma vez que a norma fixadora de competência é de natureza processual não tem força para justificar a nulidade de decisão transitada em julgada, mas tão somente de se fundamentar uma "revisão criminal" pro reo, vedada a pro societate.