Questão 200137

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Informação jurídica

As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

• A. o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de vigência.
• B. os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo.
• C. uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal.
• D. os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções.
• E. a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. Os artigos são unidades básicas e obrigatórias. Já os incisos, parágrafos, alíneas e números são unidades complementares e seus usos dependem da natureza, complexidade e extensão da matéria tratada.

• GABARITO LETRA E

  "A parte normativa é o corpo da lei propriamente dita e apresenta a matéria do objeto legislativo e as disposições legais que inovam a ordem jurídica. Essa parte é organizada em artigos, que podem se subdividir em parágrafos e incisos. Estes podem ser subdivididos em alíneas e itens. Os artigos funcionam como unidade básica de apresentação de assuntos no texto normativo e os artigos e incisos, disposição secundária de um artigo, têm como finalidade explicar ou modificar o enunciado principal. A princípio, cada artigo deve tratar de um único assunto; exceções e complementações devem ser discriminadas em parágrafos e incisos. As alíneas constituem o desdobramento dos incisos e dos parágrafos e, em geral, apresentam enumerações que os detalham."

  FONTE: "NASCIMENTO E MORTE DA LEI DE IMPRENSA NO BRASIL: REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DE AUTORIA EM JORNALISMO" escrito por Anderson Salvaterra Magalhães.