Questão 20017

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002
• Disciplina: Conhecimentos Bancários

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000.Art. 3o A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.Art. 4o Compete à ANS:Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;
• Pessoal, fique em duvida sobre essa questão.... não é responsabilidade da SUSEP de fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde?? 
  Fiquei em dúvida, se puderem ajudar.....
  
  Obrigada!
• Olá Sabrina,
  
  A Lei número 9.961 de 28 de Janeiro de 2000 estabelece que é atribuído à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o poder de fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento.
  
  Espero ter ajudado!
  
  Bons Estudos! 
• Obrigada Antonio!
  Ajudou sim....
  é que na minha apostila ainda consta como atribuição da Susep!
  
  Bons estudos!
  
  
• CORRETA
  
  A Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, confirmou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com atribuição de
  poder fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento, bem como praticamente toda a atuação dessas operadoras e prestadoras de serviço de saúde.

• Galera isto cai no concurso deste ano (2015) não estudei isto não!!