Considere hipoteticamente que certa mulher foi a uma unidade de saúde para adquirir um medicamento utilizado para o tratamento de hanseníase, a talidomida. Ao entregar os documentos necessários para a aquisição, o farmacêutico informou-lhe que não poderia dispensar o medicamento, pois a respectiva notificação de receita especial estava fora do prazo de validade.
Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a validade dessa receita é de