- ID
- 2002777
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC:
I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções;
II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dos itens acima: