Questão 200347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Perícia

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas
presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Os peritos devem ser profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• em regra sim, excepcionalmente poderão ser profissionais conhecidos e de confiança do juiz de direito

• Conforme estabelecido na NBR 13.752, a realização dos trabalhos periciais é de responsabilidade exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA de acordo com a Lei Federal nº 5194/66 e, entre outras, as Resoluções nº 205, 218 e 345 do CONFEA.