Gabarito: Letra A
Comentando o erro da letra E
E) Os pedidos de registros de produtos e estabelecimentos devem ser encaminhados ao serviço responsável pela saúde animal no órgão competente no estado onde se localiza a empresa produtora.
Conforme o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário em seu Art. 4 º "Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para efeito de licenciamento"
Já a execução da inspeção e da fiscalização de que trata este Regulamento é atribuição do MAPA (art. 2º)
Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.
Bons estudos!!