Questão 2008078

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal

Com fundamento na lei 3.210 de 2015, assinale a alternativa correta:

• A. Cargo público é a denominação utilizada para identificar o nível de progressão de carreira de quem exerce serviços públicos, sejam estes em instituições públicas ou particulares.
• B. O provimento dos cargos públicos é de competência do chefe do órgão ou entidade em que se pretende o preenchimento de cargos.
• C. O ato de provimento conterá o seu fundamento legal, sendo vedado mencionar o padrão de vencimento correspondente ao cargo em questão.
• D. Só poderá ser investido no cargo público aquele que tiver, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos.
• E. A nomeação é feita em caráter efetivo para cargos em comissão de nomeação e exoneração vinculadas.

Gabarito: D