Questão 2008081

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com as disposições da Lei 3.210 de 2015 acerca do estágio probatório, assinale o item correto:

• A. Findo o estágio, com ou sem pronunciamento das pessoas competentes, o servidor tornar-se-á estável.
• B. No prazo mínimo de 1 (um) ano antes do término do estágio probatório, as chefias imediatas do servidores em questão, informarão ao Secretário sobre os requisitos verificados no período de serviços prestados.
• C. O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 2 (dois) anos de exercício ininterrupto.
• D. Será dada vista, ao servidor estagiário, do parecer que for contrário à confirmação do servidor, pelo prazo prorrogável de 15 (quinze) dias, para que possa contratar um advogado e garantir sua ampla defesa.
• E. Sendo apresentada defesa contra parecer contrário à confirmação do servidor estagiário, o processo será encaminhado à Câmara Municipal que decidirá, em caráter definitivo, sobre a confirmação do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• Caros amigos não encontrei á alternativa A como correta no texto da lei, alguém sabe justificar o por quê?