Questão 2013658

• Banca: IF SUL - MG
• Órgão: IF Sul - MG
• Ano: 2016
• Provas: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):

• A. Deliberar, com base em relatórios e avaliações encaminhados pelo MEC, sobre o reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de ensino superior, assim como sobre autorização daqueles oferecidos por instituições não universitárias.
• B. Analisar e emitir parecer sobre os procedimentos e resultados dos processos de avaliação da educação superior.
• C. Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação.
• D. Elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação aprovados pelo MEC.

Gabarito: D

Comentários

• A Câmara de Educação Básica tem como atribuições:

  Analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, fundamental, média, profissional e especial;

  Deliberar sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação;

  Acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

   

  FONTE: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/14306-cne-historico

• A Câmara de Educação Superior deve oferecer sugestões para a elaboração do PNE e acompanhar sua execução, além de analisar questões relativas à aplicação da legislação e assessorar o MEC nos assuntos relativos ao Ensino Superior.
  
  Esta, também deve se manifestar sobre os processos relativos aos cursos de graduação de Direito e da área de saúde (Medicina, Psicologia e Odontologia); sobre o credenciamento das instituições que pretendem ministrar cursos na área jurídica e da saúde e também sobre o credenciamento e o recredenciamento de universidades e centros universitários. A manifestação sobre os demais cursos de graduação e o credenciamento e o recredenciamento das instituições de ensino superior correspondentes é, hoje, de responsabilidade do MEC.