Questão 2013664

• Banca: IF SUL - MG
• Órgão: IF Sul - MG
• Ano: 2016
• Provas: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.

Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:

• A. Devem estimular a participação das famílias em horários e dias estipulados pela escola.
• B. Tem a opção de promover a partilha do poder de decisão entre membros da comunidade escolar.
• C. Tem o dever de garantir a participação de estudantes e seus familiares em espaço aberto para a gestão democrática.
• D. Promovem iniciativas que busquem estimular o envolvimento da comunidade em temas determinados pela gestão escolar.

Gabarito: C

Comentários

• LDB

   Art.12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensnino, terão a incumbêmcia de:

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

   

  Art. 13 - Os docentes incumbir-se-ão de:

  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

  O art. 14 também trata deste tema.