Questão 2013937

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município de Conceição de Mato Dentro, entre outros itens:

• A. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
• B. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
• C. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• D. Registrar, vacinar e capturar animais nas áreas urbanas.

Gabarito: D