Questão 2015155

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

A autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de competência:

• A. privativa da Câmara Municipal.
• B. privativa do Prefeito Municipal.
• C. da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito.
• D. do Prefeito Municipal, com aprovação da Câmara Municipal.
• E. conjunta, do Prefeito e da Câmara Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Organica. Art. 39  Inc. IX

• Privativa da Câmara Municipal.

• O prefeito contrai o empréstimo mediante prévia autorização da câmara.

  A questão pergunta quem autoriza. A Câmara Municipal

  Gabarito A