Gabarito C - licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
Eu fiquei bem confusa pois não tem um Gabarito do professor. Eu sou leiga em direito e estudo sozinha.
Ao procurar a lei LEI Nº 8.112, vemos:
Capítulo IV - Das Licenças
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar
Seção V - Da Licença para Atividade Política
Seção VI - Da Licença para Capacitação
Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Ai, fala depois dos afastamentos:
Capítulo V - Dos Afastamentos
Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
A pergunta é sobre hipóteses de afastamento e a resposta fala sobre licenças. Eu não entendi muito bem. Eu procurei no local errado? Alguém poderia me orientar melhor sobre essa resposta? Ficaria grata.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
Procure antes no edital do concurso o conteúdo programático e principalmente a sugestão bibliográfica. Essa questão se refere ao Estatuto do Servidor Público Municipal de Niterói.
Art. 88 Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
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X - licença para tratamento de saúde, inclusive de pessoa da família;
XI - licença a funcionário acidentado em serviço ou atacado de moléstia profissional;
XVIII - mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual;
[...]
Gabarito C