Questão 2018527

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 45.  A relevação de punição disciplinar consiste na suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida:

          I - quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a sua aplicação, independentemente do tempo a cumprir; e

          II - por motivo de passagem de comando ou por ocasião de datas festivas militares, desde que se tenha cumprido, pelo menos, metade da punição disciplinar.