Questão 2019217

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Agudo - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município:

I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

II - Contribuição de melhoria.

III - Imposto sobre: propriedade predial e territorial urbana, serviços de qualquer natureza e transmissão “intervivos” de bens imóveis.

Estão CORRETOS:

• A. Somente os itens I e II.
• B. Somente os itens I e III.
• C. Somente os itens II e III.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• Vamos pensar um pouco...

   

  Gabarito letra (D)

   

  Para quem ficou em dúvida no item Contribuiçao de Melhoria. Segue fundamentação:

   

  CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

  Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

  Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

   

  Bons estudos!!

• Letra D todas estão corretas