Questão 2019223

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Agudo - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo o Código de Edificações do Município, com relação à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção, caberá ao Município, EXCETO:

• A. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
• B. Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente habilitado, para qualquer alteração construtiva na edificação .
• C. Fornecer o “Habite-se”
• D. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

Gabarito: B