Questão 2019595

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal

O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:

• A. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
• B. Salário mínimo fixado em lei.
• C. Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
• D. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Gabarito: A

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• GABARITO A