Questão 2019646

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário

• A. a simples oposição de exceção de pré-executividade pelo executado em sede de execução fiscal.
• B. a moratória.
• C. as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
• D. o parcelamento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CTN

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

          I - moratória;

          II - o depósito do seu montante integral;

          III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

          IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

            VI – o parcelamento
  
  bons estudos

• Gaba: A

  A literalidade fica à cargo do Renato, o mnêmonico comigo. Hehehe!

  Falou em  suspensão da exigibilidade do crédito tributário, lembre-se de MORDER e LIMPAR.

  I - Moratória

  II - Depósito

  III -Reclamações e Recursos

  IV e V - Liminar

  VI- Parcelamento.

  Bons estudos!!

• A palavra "simples" na letra a) da uma opção de chute pra quem não sabe nada. Fica mais fácil acertar a questão