Questão 201973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Farmacêutico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.431 de 1997 - Programa de Controle de Infecções Hospitalares

A Portaria n.º 2.616/GM de 1998 instituiu o Programa de
Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que é um conjunto de
ações deliberada e sistematicamente desenvolvidas com vistas à
redução máxima possível da incidência e da gravidade das
infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os
hospitais devem constituir uma comissão de controle de infecção
hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da
instituição e de execução das ações de controle de infecção
hospitalar. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A CCIH deve definir, junto com a comissão de farmácia e terapêutica, as normas para o uso racional de antimicrobianos - tanto para a terapêutica como para a profilaxia de infecções -, germicidas, antissépticos e materiais médico-hospitalares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A competência da CCIH na Portaria 2616/98 é uma somatória do que foi atribuído à CCIH e ao SCIH na recomendação anterior, acrescidas de novas e importantes deter-minações, de acordo com as características e necessidades da instituição. Dentre estas destacam-se: o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares. Além disso, em conjunto com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, deve definir uma política de utilização de antimicrobianos e na ausência de um núcleo de epidemiologia deve informar às autoridades sanitárias, os casos diagnosticados ou suspeitos de doenças de notificação compulsória, relatar as informações epidemiológicas solicita-das e os casos suspeitos de estarem relacionados à utilização de insumos ou produtos industrializados. Estas novas recomendações objetivam tornar mais atuante as ações de controle de infecção, integrando-as na estrutura administrativa da instituição, substituindo seu papel eminentemente consultivo para participar com maior profundidade dos processos decisórios. Além disso, aprimora a integração do controle de infecção com as autoridades sanitárias.