Questão 2020876

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

O Decreto nº 5.840, de 13/07/2006, relativo ao Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em seu artigo 4 o determina que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima, para a formação geral e para a respectiva habilitação profissional técnica de

• A. duas mil e quatrocentas horas no total.
• B. duas mil horas para a formação geral.
• C. quatrocentas horas para a formação técnica.
• D. duas mil e oitocentos horas no total.
• E. oitocentos dias letivos para a habilitação técnica.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto nº 5.840, de 13/07/2006

  Art. 4o  Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:

  I - a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral;

  II - a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica; e

  III - a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

• Gabarito: a