Questão 2021356

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Creci - 1° Região (RJ)
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Analista de TI
• Disciplina: Legislação Federal

Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:

I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

II – a renda patrimonial;

III – as contribuições voluntárias;

IV – as subvenções e dotações orçamentárias.

São corretos os itens:

• A. I e III
• B. II e III
• C. II, III e IV
• D. I, II, III e IV

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Art 12. Constituem receitas do Conselho Federal:

         I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

         II - a renda patrimonial;

         III - as contribuições voluntárias;

         IV - as subvenções e dotações orçamentárias.

• Todas as alternativas estão corretas.