Questão 2022244

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

Com relação ao afastamento dos profissionais de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói que estes podem ser afastados:

• A. livremente.
• B. por licença sindical ou para exercício de cargo em comissão, ficando vedado o aproveitamento de pessoal de magistério em serviços burocráticos ou administrativos do Município.
• C. em regra, somente por licença sindical.
• D. em regra, somente para exercício de cargo em comissão.
• E. para exercício de cargo em comissão, com exceção do pessoal de magistério.

Gabarito: B

Comentários

• O professor Francisco Saint Clair Neto, fundamentou esta questão com base no art.231 da Lei orgânica.

  Gabarito: B

• Art. 231 - Os profissionais da educação da rede municipal não poderão ser afastados de

  seu exercício, salvo para ocupar cargos em comissão ou por licença sindical.

  Parágrafo Único - Fica vedado o aproveitamento de pessoal do magistério em serviços

  burocráticos ou administrativos do Município.

• Art. 231 - Os profissionais da educação da rede municipal

  não poderão ser afastados de seu exercício, salvo para

  ocupar cargos em comissão ou por licença sindical.

  Parágrafo Único - Fica vedado o aproveitamento de pessoal

  do magistério em serviços burocráticos ou administrativos

  do Município.