Questão 2023549

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal

Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a quantidade de votos aos demais candidatos, verificou-se ter havido empate entre os candidatos Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o mesmo número de votos, ficando ambos em terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução dada pela Lei Orgânica do Município é:

• A. refazer o primeiro turno, com todos os candidatos.
• B. permitir que o vice da chapa de Euclides da Cunha possa concorrer no lugar do candidato afastado, tendo o partido prazo de dois dias para recompor a chapa.
• C. permitir que o segundo turno se realize com Marcos Taffel, Machado Borba e Manuel Bandeira.
• D. realizar o segundo turno entre Manuel Bandeira e Marcos Taffel, por ser este mais idoso que Machado Borba.
• E. realizar o segundo turno entre Manuel Bandeira e Machado Borba, por ser este mais novo que Marcos Taffel.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 57 -  § 2º Será considerado eleito Prefeito o candidato que, registrado por partido político, obtiver

  maioria absoluta de votos, não computados os em brancos e os nulos.

   

   

  § 3º Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, na primeira votação, far-se-á nova

  eleição, em até 20 (vinte) dias, após a proclamação do resultado, concorrendo os dois

  candidatos mais votados e considerando-se eleito àquele que obtiver a maioria dos votos

  válidos.

   

   

  § 4º Ocorrendo, antes de realizado o segundo turno, morte, desistência ou impedimento

  legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

   

   

  § 5º Na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescendo, em segundo lugar, mais de um

  candidato, com a mesma votação, qualificar- se-á o mais idoso.