Questão 2023573

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto; COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:

• A. três vezes.
• B. duas vezes.
• C. cinco vezes.
• D. quatro vezes.
• E. uma vez.

Gabarito: B

Comentários

• ART. 176 DA L.O.M.N

  O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, E O RECURSO, QUANDO CABIVEIS , INTERROPEM A PRESCRICAO ATE DUAS VEZES.

• Retificando o colega - Art. 176 do Estatuto dos Func. Púb. Munic. - Lei 531/85