Questão 2023585

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

• A. férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.
• B. recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.
• C. licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
• D. candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.
• E. licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 88 – Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

  XI – licença a funcionário acidentado em serviço ou atacado de moléstia profissional;

  X – licença para tratamento de saúde, inclusive de pessoa da família;

  XVIII – mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual;

   

  ► Prazos

  II – casamento, até 8 (oito) dias;

  III – luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 8 (oito) dias;

  XIII – moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar, até 3 (três) dias;