Questão 2024131

• Banca: Câmara de Mongaguá - SP
• Órgão: Câmara de Mongaguá - SP
• Ano: 2016
• Provas: Câmara de Mongaguá - SP - 2016 - Câmara de Mongaguá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

De acordo com a LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980- Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

I - o devedor;

II - o fiador;

III - o espólio;

IV - a massa;

V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas Físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

VI - os sucessores a qualquer título.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas III e IV
• D. Apenas V e VI
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E

  
  Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

          I - o devedor;

          II - o fiador;

          III - o espólio;

          IV - a massa;

          V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

          VI - os sucessores a qualquer título

  
  bons estudos