Questão 2024137

• Banca: Câmara de Mongaguá - SP
• Órgão: Câmara de Mongaguá - SP
• Ano: 2016
• Provas: Câmara de Mongaguá - SP - 2016 - Câmara de Mongaguá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

De acordo com a LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980- Art. 22 - A arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial.

§ 1º - O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a:

• A. 05 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 20 (vinte) dias.
• E. 25 (vinte e cinco) dias.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
          Art. 22 - A arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial.

          § 1º - O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias
  
  bons estudos

• PRAZOS – LEF

  1 - prazo para pagar, após citação - CINCO dias;

  2 - prazo para pagar, após citação, quando citado por edital por estar ausente do país - SESSENTA dias;

  3 - embargos - 30 dias;

  4 - impugnação aos embargos (Fazenda) - trinta dias;

  5 - proferir sentença - 30 dias;

  6 - prazo entre as datas de publicação do edital e LEILÃO - mínimo 10 máx 30;

  7 - arquivar processo, quando não localizado devedor ou bens penhoráveis - um ano.