SóProvas


ID
202510
Banca
FEPESE
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Analise o texto abaixo.

". Depois de ser liberada a cota orçamentária, concretizado ou autorizado o repasse pelo órgão supervisor do Tesouro ou da Conta Única e obedecido o ritual da obrigação de efetuar a devida licitação, pode-se encomendar algum tipo de despesa."

Assinale a alternativa que esteja associada corretamente ao texto.

Alternativas
Comentários
  • Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

          Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
    Além disso, há de se ressaltar que, via de regra, não há despesa sem prévio empenho.

  • Forçou a barra essa questão, hein...

    O que foi apresentado pela banca nada mais é do que a etapa de liberação dos recursos financeiros, o qual ocorre após a liberação dos créditos orçamentários, ou seja, muito antes dos empenhos...

    Estas etapas estão inseridas dentro do "Processo Orçamentário".
  • RESPOSTA B

    >>Segundo o art. 58, da Lei 4.320/64, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, isto é, o comprometimento de se reservar um determinado recurso para cobrir despesas com aquisição de bens ou serviços prestados, é definido como: A) Empenho da despesa

    >>Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    >>O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga. https://goo.gl/38AxHa

    #QUESTÃORESPONDENDOQUESTÕES #SEFAZAL