Questão 202513

• Banca: FEPESE
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I
• Disciplina: Contabilidade Pública

Na Contabilidade Pública, a lei obriga que haja escrituração contábil:

• A. dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.
• B. de todos os fatos administrativos.
• C. dos fatos contábeis que afetem diretamente o patrimônio.
• D. dos fatos contábeis independente das potencialidades de afetação do patrimônio líquido.
• E. dos fatos contábeis originados de atos administrativos.

Gabarito: E

Comentários

• art. 87 da Lei 4.320/1964:

  
  Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

• Fatos contábeis (ou fatos administrativos) são ocorrências que têm por efeito a alteração da composição do Patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo ou em seu aspecto quantitativo.
  São todos os eventos que ocorrem na empresa, passíveis de se determinar um valor monetário. O registro de um fato contábil pode ou não alterar o valor do Patrimônio Líquido da empresa.
  OBS.: Não confunda fato com ato administrativo. O ato administrativo, ao contrário do fato administrativo, não produz de imediato qualquer alteração no Patrimônio e não deve ser registrado na contabilidade. Se contabilizado, é chamado de operação extrapatrimonial (conta de compensação). Encarregar um empregado a desempenhar determinada tarefa constitui um ATO ADMINISTRATIVO. Agora, pagar a ele o seu salário define um FATO ADMINISTRATIVO, pois estará alterando o Patrimônio da entidade.
  Fonte: http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/fatos_contabeis.php
• Na Contabilidade Pública, a lei obriga que haja escrituração contábil???
  RESPOSTA:   
  dos fatos contábeis originados de atos administrativos.

  obs: O fato de imediato podem ou não altera o patrimônio, exemplos: Uma permuta, uma dúplicata com juros........ algo que aconteceu de imediato...........,  agora,  Atos Administrativos - Acontecimentos que não alteram o patrimônio de uma empresa.

  Fatos Contábeis - Acontecimentos que provocam alterações qualitativas e /ou quantitativas no patrimônio da empresa.

  EXEMPLOS:

  
  

  PERMUTATIVO Provocam alterações qualitativas

  Representam permutações entre os elementos patrimoniais.

  Comprar à vista, comprar à prazo, pagamento de duplicatas, pagamento do IR dos empregados, aumento do CS com uso de reservas de capital.

  MODIFICATIVO Provocam alterações quantitativas DIMINUTIVO Reduzem o valor do PL Pagamento de despesas Apropriação de salários. AUMENTATIVO Aumentam o valor do PL Recebimento de receitas.  Prescrição de dívida. MISTOS Provocam alterações qualitativas e quantitativas DIMINUTIVO Reduzem o valor do PL Recebimento de duplicata com desconto, pagamento de duplicata com juros, reforma de dívida com juros, emissão de debêndures abaixo do par (com deságio). AUMENTATIVO Aumentam o valor do PL Recebimento de duplicata com juros, pagamento de duplicata com desconto, reforma de dívida com desconto, emissão de debêndures acima do par (com ágio).

• e)

  dos fatos contábeis originados de atos administrativos.

   

  Deus no comando sempre!