Questão 2027707

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Segurança; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Sistema; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Web Design; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 32 a 36; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Administrador de Banco de Dados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

É vedado o exercício da atividade de controle externo da administração pública por servidores comissionados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cargos em comissão são exclusivamente destinado para as funções de direção, chefia e assessoramento, de caráter transitório. De livre nomeação e exoneração. Considerando a necessidade de autonomia profissional dos auditores de controle externo, esse requisito torna incompatível a ocupação por servidores exclusivamente comissionados.