Questão 2027710

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Segurança; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Sistema; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Web Design; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 32 a 36; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Administrador de Banco de Dados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

Em razão de curso realizado, será concedido adicional de qualificação ao servidor, ainda que o referido curso constitua requisito para o ingresso no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não se pode conceder adicional para um requisito. O adicional, como o próprio nome sugere, vai além do que é obrigatório (requisito).

  Lei 19.135/15

  "Art. 3º Fica instituído o Adicional de Qualificação, de natureza permanente, a ser ... 4º É vedada a cumulação de títulos de mesma valoração, exceto a ... artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo".