Questão 2027764

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Segurança; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Sistema; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte; CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Web Design; CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 32 a 36; CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Administrador de Banco de Dados
• Disciplina: Engenharia de Software
• Assuntos: Gestão de Projetos em Engenharia de Software

Uma empresa foi contratada pela administração pública federal para desenvolver um software de gestão da informação. O contrato prevê cargos de programadores, mas impõe que a gerência de desenvolvimento fique sob a responsabilidade de servidores do órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Uma pessoa contratada para exercer a função de programador poderá compor a equipe de gerência de projetos, desde que tenha certificação para tal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Marquei ERRADO, levando em consideração a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

   

  Art. 7 É vedado:

   

  I - estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada;
  II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;
  III - indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada;

  ...

  VI - prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores;

• Penso que se a administração pública contratou uma pessoa para exercer uma função X, mas, ao mesmo tempo, permitir que o referido contratado exerça uma função Y ou X+Y (no caso desta questão), estará violando o contrato.