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ID
20299
Banca
FCC
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2006
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Proposto pelo governo, o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, foi aprovado no Congresso Nacional. Elogios e críticas têm sido dirigidos ao Projeto, que é inédito no país. Dentre os temas abordados por essa nova legislação, é correto apontar:

Alternativas
Comentários
  • A questão não gera dúvidas, a tendência do governo é a exploração sustentável, qualquer termo q defina proibição de uso deve ser falsa.
  • É atualidades mesmo: biodiversidade e sustentabilidade. Facílima a questão!

  • Todas as questões que envolvem a floresta amazônica praticamente versam sobre a biodiversidade e sustentabilidade.
  • Por manter grande parte da Floresta Amazonica,conhecida por ser a maior area verde do Mundo e dali partindo a maior biovidersidade que existe no mesmo,torna-se interessante para países que desenvolvem pesquisas científicas a serviço da grande industria qimica e farmaceutica não só país mas como de todo o Globo,tendo em discussões nos foros mundiais a verdadeira importancia de valorização que a Amazônia deve ter! envolvendo questoes de combate ao desmatamento,incluindo questões referentes de desmatamento a aquecimento global,o comabte da inclusão de laboratorios a serviço de multionacionais divindido todo o território e consequentemente o Brasil perde em larga escala de jurisdição que possui na região amazonica,tendo seus territorios com a sua autonomia de federação anulados(Amazonas,Acre,Amapá,Roraima e parte do Pará),tendo envista que o Brasil deve anvançar nos debates politicos a tais questoes e um dos primeiros passos e contiyuindo leis que irão reger e assegurar legalmente e representativamente a Região da Amazonia pertecente ao Brasil de fato,onde em contraponto ter também como fonte de economia de diversas maneiras e formas.Assim gereando os conecitos de Biodiversidade e estudos tecnológicos e Sustentabilidade
  • questao bem atual e de fácil compreendimento.
  • Gestão de Florestas Públicas (PL 4776) regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, em dez anos, a área máxima total sob concessão planejada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e uma arrecadação de impostos em torno de R$ 1,9 bilhões anuais. Com isso, 140 mil empregos diretos podem ser criados. há três formas definidas de gestão das florestas públicas: criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, como as Florestas Nacionais; a destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e outros; e as concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. Segundo o MMA, o mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região após a definição das unidades de conservação e das áreas destinadas ao uso comunitário.