Questão 2030872

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte); Lei municipal nº 6.344/2012

O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a gestão desse cargo tem por finalidade precípua

• A. afastar-se temporariamente das funções ostensivas, se for arrolado como réu em qualquer processo criminal.
• B. controlar a portaria da Câmara Municipal do Natal.
• C. contribuir para evitar as ações de vandalismo, furto, assalto, depredação do patrimônio público, exceto ofensas aos funcionários e Vereadores.
• D. zelar pelo patrimônio da Câmara Municipal do Natal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  Lei Nº 6.344/2012 

  Art. 2º. A gestão do Cargo de Guarda Legislativo Municipal do PCCR tem por finalidade precípua:

  I - Zelar pelo patrimônio da Câmara Municipal do Natal;

  II- contribuir para a manutenção da integridade física dos funcionários e vereadores;

  III- controlar o acesso na câmara Municipal do Natal;

  IV- contribuir para evitar as ações de vandalismo, furto,assalto, depredação do patrmônio público e ofensas aos funcionários e vereadores;

  ..........