Questão 2030890

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado. Esse adicional pode integrar a remuneração do servidor além do vencimento básico. Dessa forma, em consonância com a lei municipal 6.344/2012,

• A. a regulamentação do adicional de risco de vida ocorrerá pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal, por meio de Resolução.
• B. o valor do adicional de risco de vida será correspondente a 50% do vencimento básico inicial.
• C. o pagamento do adicional será suspenso quando cessadas as condições que geraram a sua concessão após conclusão do devido processo administrativo de aferição.
• D. a falta de regulamentação das hipóteses de sua percepção impede o recebimento do adicional de risco de vida pelos guardas municipais.

Gabarito: A