Questão 2030893

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte); Lei municipal nº 6.344/2012

Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação à remuneração do guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal, segundo a lei municipal 6.344/2012, é correto afirmar que

• A. o vencimento é a retribuição financeira paga ao Guarda Legislativo Municipal pelos efetivos serviços prestados, estabelecidos de acordo com a referência salarial e fixados na lei 6344/2012.
• B. a remuneração é o somatório de valores financeiros devidos ao Guarda Legislativo Municipal, compreendendo o vencimento e outras vantagens incorporadas estabelecidas em Lei.
• C. a remuneração dos cargos integrantes das carreiras encontra-se hierarquizado em referências, na ordem crescente, observando-se a respectiva tabela salarial.
• D. o vencimento o Guarda Legislativo da Câmara Municipal do Natal pode ser superior ao estabelecido pela Constituição Federal, prevalecendo seu regime jurídico específico.

Gabarito: A