Questão 2033077

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM - PI
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II, somente.
• B. II e III, somente.
• C. I e III, somente.
• D. I, somente.
• E. II, somente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4° O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

  I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

  II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e

  III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. 

  § 2° Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. 

  Art . 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

  gabarito: C

• § 2o Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.          (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

• para quem  pretende se candidatar no CFM não será necessário ser conselheiro do CRM

• I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. - Certo 

  II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. - Errado - (§ 2o Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.) 

  III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos. - Certo

• DISCORDO DO ITEM III ESTAR CORRETO ..

  CAPÍTULO VI

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 41. O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorífico e durará cinco (5) anos, como o dos Membros do Conselho Federal de Medicina.