SóProvas


ID
2035159
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
ALGÁS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Ao realizar uma capacitação para seus colaboradores, o setor de Crescimento e Desenvolvimento da área de Recursos Humanos deixou de fazer a previsão de despesa para o pagamento do professor contratado. Em virtude disso, ao final do período de treinamento, não foi possível efetuar o pagamento devido, apesar da existência do montante solicitado na conta da organização. Qual ato da administração pública deixou de ser executado para provocar tal situação?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    Empenho da despesa, conforme a Lei no 4.320/1964, art. 58, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, o “empenho da despesa” é uma autorização da autoridade competente para a realização da despesa. O Estado, representado pelo ordenador da despesa, ordena, através de sua assinatura, a realização de uma despesa, gerando a assunção de uma obrigação.