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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
TÍTULO III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
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ERRADO. Artigo 4º, da LDB deixa claro que a vaga deve ser na localidade mais próxima de sua residência.
“X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
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independentemente - liga o pisca alerta! cespe cespe...rssr
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Só completando
LEI Nº 9.394
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Se falar que é vaga na edução básica está errado, pois não consta o ensino médio.
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caí pela quarta vez! INDEPENDENTEMENTE.
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Independentemente não, próximo da residência.
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...próxima da residência da criança . Cuidado, pq pode tentar induzir que é próximo ao trabalho dos pais também!
Gabarito ERRADO
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De acordo com o Art. 4 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
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De acordo com o Art. 4 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
-Não basta apenas ter o direito à vaga em escola pública, é necessário que esta seja próxima à residência da criança.
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Resposta: ERRADA
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
TÍTULO III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
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É necessário que esta seja próxima à residência da criança.
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Proximo a residencia