-
Correta letra C
Desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva.
-
Comentário objetivo:
Pelos artigos 116 e 117 do CTN:
Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
Art. 117. Para os efeitos do inciso II do artigo anterior e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados:
I - sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento;
II - sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
-
Resposta correta: opção (c)
a) desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.(situação jurídica)
b) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.(situação de fato)
c) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva. OK
d) desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição resolutória.(suspensiva)
e) independentemente da ocorrência do fato gerador, quando a autoridade administrativa constatar a prática de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.
Fundamento legal: Artigos 116 e 117 do CTN