Questão 2037145

• Banca: MOURA MELO
• Órgão: ARSEP
• Ano: 2015
• Provas: MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Orgânica poderá ser emendada, mediante proposta, exceto:

• A. Do Prefeito.
• B. De no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
• C. Do Presidente da Câmara.
• D. De iniciativa popular, subscrita por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

Gabarito: C

Comentários

• Do Presidente da Câmara.

• Legislação Orgânica do Município de Mauá:

  Art. 28. A Lei Orgânica poderá ser emendada, mediante proposta:

  I - do Prefeito;

  II - de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara;

  III - de iniciativa popular, subscrita por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores

  do Município.

  Gabarito: C